Suspensão do exercício de atividade

NomeCédulaData da deliberaçãoPena
Adriano Fonseca 35222016/03/14pena de suspensão superior a dois e até cinco anos, prevista no n.º 1 alínea f) do artigo 142.º do ECS conjugado com o n.º 5 do artigo 145.º do mesmo Estatuto, a fixar-se na medida concreta de 5 anos de suspensão, à qual deverá ser descontado o período da aplicação da medida cautelar de suspensão preventiva. Termo da suspensão em 18/11/2020.
António Fonseca35912015/11/30pena de suspensão de atividade pelo período de 1 (um) ano, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 142.º do ECS, conjugado com o n.º 5 do artigo 145.º, ex vi o n.º 1 do artigo 131.º-B do mesmo Estatuto, suspensa na sua execução, conforme o previsto no n.º 1 do Art. 149° do mesmo Estatuto. Processo Disciplinar n.º 58/2013.
Cristina Cancela25972015/09/14pena de suspensão de atividade pelo período de 2 (dois) anos, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 142.º do ECS, conjugado com o n.º 5 do artigo 145.º, ex vi o n.º 1 do artigo 131.º-B do mesmo Estatuto. Processo Disciplinar n.º 199/2014.
Cristina Cancela25972014/11/07pena de suspensão de atividade pelo período de 5 (cinco) anos, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 142.º do ECS, conjugado com o n.º 5 do artigo 145.º, ex vi o n.º 1 do artigo 131.º-B do mesmo Estatuto. Processo Disciplinar n.º 40/2013.
Fernanda Gândara38402014/04/24pena de suspensão prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do ECS, conjugado com o n.º 5 do artigo 145.º, ex vi o n.º 1 do artigo 131.º-B do mesmo Estatuto, pelo período de dois anos, sendo que já foi o mesmo cumprido, atendendo a que a Agente de Execução foi alvo de medida cautelar de suspensão preventiva nos presentes autos disciplinares no período entre 10/11/2011 até 14/02/2014 (27 meses e 4 dias). Processo Disciplinar n.º 26/2011.
Maria Nazaré Reis Jorge34412014/02/06pena de suspensão superior a dois anos e até cinco anos, que se fixou no período de dois anos.
Regina Miguel29912014/01/23pena de suspensão superior a dois anos e inferior a cinco anos, que se fixou no período de dois anos, devendo ser descontado o período de suspensão preventiva da atividade aplicado à Arguida como medida cautelar. Processo Disciplinar nº 26/2012.
Carla Campos35882014/01/23pena de suspensão superior a dois anos e inferior a cinco anos, que se fixou no período de três anos, devendo ser descontado o período de suspensão preventiva da atividade aplicado à Arguida como medida cautelar. Processo Disciplinar nº 2/2011.
José Anselmo Seixas16642013/08/08pena de suspensão de atividade pelo período de prevista na f) do nº 1 do artigo 142º do ECS, conjugado com com o nº 3 do artigo 145º, ex vi o nº 1 do artigo 131º - B do mesmo Estatuto, à qual deve ser decontado o período de tempo já cumprido pelo Agente de Execução Arguido, por força da aplicação da medida cautelar de suspensão preventiva de funções, pena que deve ser suspensa na sua execução pelo período de um ano, e ainda condicionada ao regime de prova assente na apresentação por parte do Agente de Execução Arguido junto da CPEE dos comprovativos da realização de conciliação bancária das suas 3 contas-clientes, em especial da conta-clientes referentes aos propcessos antigos (SE), relativamente a todos os movimentos e a todos os processos judiciais a seu cargo, com a periodicidade trimestral.
Susana Santos43782013/04/11pena de suspensão do exercício desta atividade por um ano, devendo ser descontado o período já decorrido da aplicação da suspensão preventiva, nove meses, suspendendo-se a execução da pena por um ano relativamente ao período remanescente, quatro meses, previsto no nº 1 do artº 149º do ECS.
Anabela Redondo36212012/12/13
Natália Tavares Beirão11302012/11/09
Maria da Conceição Costa17972012/02/03
Marília Velo Ramalho36402018-04-12SUSPENSÃO DE FUNÇÕES PELO PERÍODO DE (2) DOIS ANOS prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 142.º do ECS, a que corresponde atualmente a sanção disciplinar de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL PELO PERÍODO DE (2) DOIS ANOS prevista na alínea d) do n.º 1, do artigo 190.º do EOSAE.
Alexandra Gomes400919/04/2018SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR 6 (SEIS) MESES, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do ECS, conjugado com o n.º 5 do artigo 145.º, ex vi o n.º 1 do artigo 131.º-B do mesmo Estatuto, suspensa na sua execução pelo mesmo período, nos termos do artigo 149.º nº 1 do ECS a que corresponde atualmente o vertido no n.º 1 do artigo 194.º do EOSAE.
Isabel Romão242812/06/2018SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR 5 (CINCO) ANOS, prevista na alínea f) do nº 1 e n.º 5 do artigo 190.º do EOSAE, SUSPENSA por período igual de 5 (cinco) anos, para continuação do cumprimento do plano de reestruturação do respetivo escritório, nos termos do n.º 1 do artigo 194.º do EOSAE, bem como, na sanção acessória de CONDICIONAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS-CLIENTE à prévia autorização de um agente de execução gestor.
José Martins Pereira132427/03/2018SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR 1 (UM) ANO, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 190.º do EOSAE.
Natália Teixeira Garcia212512/06/2018SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL PELO PERÍODO DE 5 (cinco) ANOS, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 190.º, do EOSAE.

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